Na última Assembleia Municipal de
Alandroal, realizada na passada sexta-feira, dia 07 de dezembro, a maioria
chumbou a proposta de Orçamento Municipal para 2019 e as Grandes Opções do Plano
(GOP), apresentadas pelo executivo, com os votos contra das bancadas da CDU,
DITA e PSD. Em declarações à Campanário, o Presidente do Município, João Grilo,
explica que estas propostas “tinham sido aprovadas na Câmara, mas com o voto
contra dos dois vereadores da CDU e do DITA”, garantindo, porém, que “houve um
esforço grande deste executivo para envolver as forças da oposição no processo
de elaboração do Orçamento”, através de “reuniões individuais com cada uma das
quatro forças que estão representadas na Assembleia Municipal para recolha de
contributos para o Orçamento”.
A partir desse reunião “foram
integradas todas essas propostas, na medida do possível”, garante João Grilo,
atendendo àqueles “que eram exequíveis e aquelas que são suscetíveis de serem
realizadas”. Um total de “mais de 30 propostas, entre CDU, PS, PSD e DITA”,
onde “algumas propostas são comuns a todos, o que demonstra que há obras e
projetos que têm que se ser feitos e que são consensuais”, como “a conclusão da
escola de Alandroal, a conclusão da biblioteca, entre outras, são obras que
todos defendemos e que todos sentimos que têm que ser feitas”.
Além destas, “há outras propostas
que foram acrescentadas, mas no essencial o que era possível de encaixar foi
encaixado”, garante o autarca.
“Mesmo assim, o orçamento não
mereceu a confiança das forças que têm maioria na Assembleia Municipal e foi
votado contra”. João Grilo garante, no entanto, que “da parte do executivo
estamos tranquilos em relação ao trabalho que fizemos” na “tentativa de que
houvesse consenso”, uma vez que “o Alandroal vive um contexto muito particular”
pois “o nosso Orçamento é primeiro que tudo analisado em Lisboa, por força do
plano de assistência em que estamos envolvidos”, pois “a Comissão do FAM [Fundo
de Apoio Municipal] é a primeira a pronunciar-se sobre a proposta do Orçamento
e só depois é que ele vem de Lisboa para ser submetido à Assembleia”.
Neste caso em concreto, João
Grilo explica que o Orçamento para 2019 “tinha parecer favorável do FAM”,
acrescentando que além da crítica à falta de inclusão das propostas, “o que não
é verdade, não há mais nenhuma justificação plausível para este processo de
chumbo do orçamento”.
Questionado concretamente sobre
as declarações de voto de cada força política que votou esta proposta de Orçamento
para 2019, o Presidente da Câmara de Alandroal, esclarece que “a CDU tentou
fundamentar dizendo que as propostas que fez não foram integradas”, o que “não
é verdade, porque as propostas da CDU foram integradas na medida do possível, a
maior parte delas”.
Por outro lado, “todas as
propostas que a CDU fez para o Orçamento tinham uma estimativa de investimento
associada de cerca de quatro milhões e meio de euros, quando o investimento
total que o município tinha à disposição neste orçamento era de três milhões e
meio”. Isto é, explica, “a CDU faz propostas para o Orçamento muito acima
daquilo que é possível gastar” tornando-se “impossível integrar tudo, mas a
maioria das propostas foram integradas”.
Por isso “não aceito que se diga
que não demos importância ou que não demos atenção às propostas da CDU”.
A isto, continua João Grilo,
“acresce que estando o município num plano de assistência que foi negociado e
aprovado no mandato anterior, fica muito fragilizada aqui a posição da
vereadora Mariana Chilra que, tendo sido a responsável por esse compromisso,
neste momento, só porque não está no poder decide votar contra e decide não
permitir que se implemente um plano que ela própria aprovou”.
Por isso, “é importante que a
população perceba que o esqueleto deste orçamento do Alandroal é o esqueleto
que é imposto pela Comissão do FAM atendendo ao facto de estarmos num plano de
assistência, termos que pagar mais de um milhão de dívida por ano para reduzir
o nosso passivo e portanto há limites ao investimento que são impostos por
Lisboa”, assim como “às despesas com pessoal, às horas extraordinárias” e “a
todo um conjunto de aspetos do funcionamento da Câmara, que no fundo, balizam o
Orçamento à partida”.
Sublinhando a avaliação positiva
do FAM, o autarca refere ainda que “ao longo do ano de 2018 demonstrámos sempre
melhores resultados”, uma vez que “estamos o endividamento acima do que o plano
previa, estamos a reduzir prazos de pagamento, as dívidas a fornecedores, que
neste momento são praticamente zero”, o que perfaz “um conjunto de indicadores
que demonstram que estamos a cumprir e que deviam ser mais um motivo para que o
orçamento fosse aprovado”.
Contudo, “não foi esse o
entendimento das forças na oposição”, lamenta.
Sobre a possibilidade de
renegociação com a oposição, João Grilo diz que “não existe nem eu vejo que
exista margem para que isso aconteça”, porque “as posições que as forças
assumiram na Assembleia são extremadas” e “não vejo que tenham vontade de
voltar a discutir este Orçamento”.
Além disso, após o chumbo, o
mesmo afirma não conseguir “encontrar margem para que haja alterações profundas
a esta orçamento, que pudessem vir a merecer a aprovação dessas forças”, por
isso “se houvesse responsabilidade por parte das forças da oposição, este
orçamento teria que ter sido aprovado”.
Desta forma, “não sendo aprovado,
as implicações são sobretudo para os funcionários”. Uma vez que “não havendo
Orçamento aprovado a lei prevê que nós trabalhemos com orçamento anterior”, de
2018, “o que nos permite desenvolver a atividade normal do município” e
“continuar a realizar obras, investimentos, mas apenas com os investimentos e
as rúbricas e os projetos que estavam no Orçamento do ano passado”, explica o Presidente
de Alandroal.
O que “não condiciona tanto” o
desenvolvimento do concelho “como quem chumbou pensava que ia condicionar”,
pois “quando as pessoas votaram contra este Orçamento na Assembleia estavam
convencidos que estavam a paralisar o funcionamento da Câmara” e “foi com esse
objetivo que votaram contra”.
Porém, “houve alterações recentes
na legislação”, onde “as Câmaras sem Orçamento já não funcionam por duodécimos,
funcionam com o Orçamento do ano anterior”, por isso “a margem de trabalho é
muito maior e a paralisação da Câmara não está em causa”, afirma João Grilo
Questionado acerca das variações
entre os dois Orçamentos, o presente ano e a proposta agora chumbada em
Assembleia Municipal, o autarca afirma que “não existem grandes variações”, uma
vez que “o orçamento está mais ou menos balizado em função do plano de
assistência que temos, portanto não é um orçamento que prejudique o município
em termos de investimento”.
Contudo, “podem ser prejudicados
alguns projetos novos e são sobretudo prejudicados os funcionários”, pois “estava
previsto para o Orçamento de 2019 a possibilidade de aplicação da progressão
dos funcionários por opção gestionária”. O que “poderia permitir a subida de
nível de escalão de até cerca de 60 funcionários”.
Para isso e visto ser uma lei que
apenas poderá ser aplicada no próximo ano, “teríamos que ter a rúbrica aberta e
teríamos que ter lá a dotação total suficiente para essas progressões”, mas
“não havendo orçamento, não há possibilidade de aplicar a opção gestionária”.
“Na essência, não é a não
aprovação do Orçamento que nos vai impedir de trabalhar”, afirma João Grilo,
acrescentando que o executivo vai “continuar a realizar obra, a melhorar o
funcionamento, a prestar cade vez melhores serviços ao município”. Mas “fica
patente, óbvio e claro, que a oposição que temos neste momento não tem qualquer
posição construtiva”, nem “que ajude a desenvolver o concelho”.
NOTA: Para ouvir as entrevistas
click no seguinte link: https://www.radiocampanario.com/ultimas/regional/nao-aprovacao-do-orcamento-nao-condiciona-tanto-como-quem-chumbou-pensava-que-ia-condicionar-afirma-joao-grilo-c-som
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