Em maio
de 2016, o Município de Alandroal viu aprovados cerca de 16,5 milhões de euros
de empréstimo do Fundo de Apoio Municipal (FAM). Os dois anos de carência
terminam em 2018, altura em que o município terá que iniciar a restituição do
referido valor, num período acordado de 20 anos. De visita a Alandroal, o
Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, e o Presidente da
Câmara Municipal de Alandroal, João Grilo, reuniram e discutiram a questão.
Em
declarações à Rádio Campanário, o Secretário de Estado afirma existir a
possibilidade de “reformular alguma coisa”, caso o novo executivo considere
necessário.
Mais
avança, que a Câmara Municipal de Alandroal “tem respeitado o contrato que
celebrou com o Fundo de Apoio Municipal, de forma integral. Não há aqui o
mínimo a apontar sobre isso.”
Atualmente,
o acordo do FAM para o município de Alandroal prevê a devolução do valor
emprestado, em 20 anos. Contudo, “se houver essa necessidade, nós seremos parte
da solução, não seremos parte do problema”, declara. Avançando a existência da
possibilidade de alargamento do prazo, por exemplo, a 25 anos.
“Na
altura, o executivo optou por um empréstimo a 20 anos, e foi esse que foi
acordado”, explica. Contudo, “se o novo executivo, quando chegar aos dois anos,
demonstrar que os 20 anos são incomportáveis, estamos perfeitamente abertos
para estudar um outro prazo”, alteração legalmente prevista.
Questionado
relativamente às limitações ao município, que o FAM acarreta, Carlos Miguel
afirma serem algumas “relativamente a investimento com capital próprio do
município”, não limitando o acesso a “investimentos comunitários”, uma vez que
estes se encontram “excecionados até aos limites de endividamento”.
Desta
forma, “Alandroal pode contrair empréstimo para a sua cota parte nacional”. Um
projeto com candidatura a fundos europeus, compreende normalmente 85% de apoio
comunitário, podendo o município “ir à banca e financiar-se” para os restantes
15%.
Em
abordagem às questões financeiras do município, tendo em conta as obrigações
que advêm do FAM (Fundo de Apoio Municipal) em que a câmara se insere, João
Grilo, Presidente da Câmara Municipal de Alandroal, afirma comprometer-se a
“cumprir o FAM tal como está estabelecido”.
O autarca
mostra interesse em “rever alguns aspetos”, afirmando haver a possibilidade de
facilitar o seu cumprimento e libertar “alguns recursos para o
desenvolvimento”.
NOTA:
Para ouvir a entrevista aceda ao seguinte link: http://www.radiocampanario.com/ultimas/regional/alandroal-secretario-de-estado-avanca-possibilidade-se-necessario-de-medidas-de-reestruturacao-do-fam-c-som
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