Já são conhecidas as taxas de IMI a aplicar pelos 308
municípios portugueses.
A maioria das autarquias do país optou por manter em 2016 as
mesmas taxas de IMI cobradas este ano. Houve 46 que decidiram mesmo descer e
apenas três subiram. Quase metade ficou-se pela taxa mínima, de 0,3%.
Só três autarquias vão aumentar IMI em 2016: Aveiro, Mourão e
Felgueiras.
Há ainda 46 câmaras municipais que vão mesmo baixar a taxa,
embora algumas décimas. No entanto, em 84% dos municípios as taxas de IMI vão
manter-se iguais no próximo ano e 44% das autarquias cobra a taxa mínima de
0,3%.
As taxas máximas de 0,5% aplicam-se apenas em 31 das 308
câmaras portuguesas, e são em regra autarquias com problemas financeiros que
aderiram ao programa de apoio à economia local.
Para 2016, 71% dos municípios decidiu ainda o desconto no IMI
a famílias com filhos.
A realidade do Município de Vila Viçosa assenta nos 0,3%
devido ao incumprimento da câmara não ter comunicado à Autoridade Tributária o
valor do IMI a ser cobrado, devido a, na Quinta Sessão da Assembleia Municipal,
realizada no dia 26 de novembro, ter terminado por falta de quórum, quando se
discutia a aprovação do 2º Ponto da Ordem de Trabalhos que debatia o valor do
Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) para o ano de 2016.
Também a taxa de majoração a ser cobrada aos proprietários
dos prédios urbanos degradados no ano de 2016, caiu, deixando de poder ser
cobrada.
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