O Município do
Alandroal encontra-se numa situação de “rutura financeira”, que se iniciou há
dez anos atrás, e apresenta uma tendência para o agravamento. Da omissão,
(segundo atual executivo), de parte da divida não declarado nos últimos anos,
resultou o total incumprimento do Plano de Saneamento Financeiro (PSF),
solicitado pela autarquia em 2009.
Apesar do PSF citar
a essencial redução da despesa, esta continuou a evoluir para níveis muito
superiores à receita, onde podemos destacar o “Crescimento da dívida às Águas
do Centro Alentejo, cujo montante, juros incluídos, se situa na ordem dos 3,8
milhões de euros”.
Com vista à redução
da despesa, o atual executivo, que iniciou funções a 21 de Outubro de 2013, já
tomou várias medidas, nomeadamente, no que respeita á otimização de receitas:
“aprovou o aumento de todos os impostos”, “aprovou Regulamentos de água,
saneamento e resíduos com tabelas atualizadas e regulamento de taxas, licenças
e tarifas”.
Neste esforço de
diminuição de despesas, o executivo aprovou ainda uma “redução de despesas com
o pagamento de horas extraordinárias e ajudas de custo” (é de salientar que o
Município do Alandroal é um dos que mais paga nestes dois itens, nomeadamente,
cerca de mais de cerca 140 mil euros apenas em horas extraordinárias), “o
encerramento do refeitório Municipal”, o “estabelecimento de parcerias com
todas as instituições e associações locais e envolvimento do voluntariado”,
entre outras.
A grave situação
alandroalense exige uma rápida reestruturação e consolidação da dívida através
de um empréstimo, porém, a peculiar circunstância e a própria lei, exigem que o
mesmo seja feito através de um processo de assistência financeira do Estado.
Posto isto, o
Município do Alandroal deliberou a 24 de Setembro de 2014 solicitar formalmente
a adesão do Fundo de Apoio Municipal.
Destaquemos ainda,
que parte significativa da divida tem origem no enorme desequilíbrio estrutural
que se regista na água (AA), saneamento (AR) e resíduos (RU).
No primeiro dia do
ano de 2015, a divida do Alandroal ascendia a 21.761. 250 euros, sendo que,
como já anteriormente foi referido o principal credor é a empresa de Águas do
Centro Alentejo, que ascende a uma divida de 3.848 milhões de euros, o que
corresponde a cerca de 100 mil euros por mês.
A superação da
dívida exige a aplicação de um conjunto de medidas que integram o plano,
particularmente, a reestruturação da dívida; a maximização da receita, através
de medidas como o aumento do IMI para o nível máximo, e a aplicação da derrama
para a taxa máxima; a redução e racionalização da despesa, nomeadamente, nas
despesas com pessoal, o orçamento de estado prevê a redução de 6 no número de
efetivos, que ascendiam a 203 em 2014 (recorde-se que este município é um dos
que mais efetivos tem). Estão também previstos a elaboração de um Banco de
Horas, uma redução de ajudas de custo e o encerramento do refeitório municipal.
Ainda neste item estão incluídas restrições nas despesas na aquisição de bens e
serviços como a reduçãonos combustíveis, nas comunicações, nos gastos em
trabalhos especializados (“fatura das águas do centro Alentejo”); a existência de
normas de controlo interno e a assistência financeira por parte do FAM, cujo
montante ascende aos 8.800.000 euros, vigorando o contrato por 20 anos.
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