Funcionários públicos começam a trabalhar mais
horas a partir de Outubro.
Apesar
de o Presidente da República ter dado luz verde a este aumento do horário, os
partidos de Esquerda vão pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização
sucessiva do diploma.
Dentro de 30 dias, os
funcionários públicos passam a trabalhar 40 horas por semana. O diploma que
altera o período normal do trabalho foi já publicado no “Diário da
República".
O período normal de trabalho
diário dos trabalhadores do Estado passa de sete para oito horas por dia. No
total, os funcionários têm um aumento do horário de trabalho de 35 para 40
horas semanais.
Apesar de o Presidente da
República ter promulgado, na passada quinta-feira, o aumento do horário de
trabalho, os partidos de Esquerda vão pedir ao Tribunal Constitucional a
fiscalização sucessiva do diploma.
O Parlamento aprovou a
medida a 29 de Julho e também o chamado "regime de requalificação".
Só o PSD e o CDS votaram a favor.
Assim sendo, a partir de 01
de Outubro, os Funcionários do Estado vão trabalhar mais cinco horas por
semana. Por outro lado, com a proposta de lei da requalificação, fica previsto
um novo regime de mobilidade especial que prevê um período máximo de 12 meses.
Terminado este período, os trabalhadores podem optar por ficar em lista de
espera para uma eventual colocação, mas sem receberem qualquer rendimento, ou
optar pela cessação do contrato de trabalho, sendo que, neste caso, têm direito
à atribuição do subsídio de desemprego.
Quanto à remuneração durante
este processo, a proposta do Governo prevê que o trabalhador receba o
equivalente a dois terços, 66,7%, nos primeiros seis meses e a metade enquanto
permanecer nessa situação, incidindo sobre a remuneração base mensal referente
à categoria, escalão, índice ou posição e nível remuneratórios detidos à data
da colocação em situação de requalificação.
Fonte: Sapo
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