O secretário-geral da
UGT exigiu hoje ao Governo “clarificação” das medidas propostas à ‘troika’,
acusando-o de só considerar o “clima de contenção de custos” e procurar apenas
reduzir direitos sem tornar mais eficiente ou transparente a administração
pública.
João Proença reagia
desta forma à carta enviada pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho à
‘troika’ na qual afirmava que a criação de uma tabela salarial única e a
convergência da lei laboral e dos sistemas de pensões público e privado são
opções para compensar a inconstitucionalidade de normas orçamentais decida pelo
Tribunal Constitucional a 05 de Abril.
O Primeiro-Ministro
referia-se às medidas a antecipar de 2014 para este ano com o objetivo de
reduzir a despesa pública em "cerca de 600 milhões de euros", que na
sua comunicação ao país, no domingo, indicou que serão centradas nas áreas da
segurança social, saúde, educação e empresas públicas.
“As medidas aparecem
claramente num clima de contenção de custos, o Governo pretende com elas
reduzir os direitos dos trabalhos. Não aparecem com a preocupação de melhorar a
transparência, a eficiência e o funcionamento da administração pública, mas
aparecem tendo como objetivo de penalizar os trabalhadores, reduzir os seus
direitos e isso levar a menores custos”.
Para João Proença a
proposta de criação de uma única tabela salarial, para público e privado, tem
um objetivo de “tentar acabar com as carreiras de regime especial”, com dois
alvos bem identificados: médicos e professores.
“Parece-nos
profundamente negativo e lembramos até que o Governo recentemente celebrou um
contrato com os sindicatos dos médicos, relativamente à revisão da carreira. Há
que clarificar o que se quer, mas, à partida, estamos preocupados com esta
intenção”, declarou.
Quanto à convergência
do regime de pensões, o secretário-geral da UGT sublinhou também que o setor
público já foi “fortemente penalizado” com o fim do período de transição para a
idade da reforma.
Na carta enviada por
Passos Coelho à ‘troika’, o primeiro-ministro admitiu também rever uma das
normas orçamentais chumbadas pelo Tribunal Constitucional, que determina uma
contribuição de 5% sobre o subsídio de doença e uma contribuição de 6% sobre o
subsídio de desemprego - intenção anunciada publicamente na sexta-feira pelo
ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar.
"É possível
alterar o artigo 117.º que aplica uma contribuição social às prestações de
desemprego e de doença, de forma a proteger aqueles que recebem prestações
mínimas. No nosso entender, isso coloca esta medida em linha com o texto
constitucional", lê-se no documento enviado por Passos Coelho à Diretora-Geral
do FMI, Christine Lagarde, ao presidente da CE, Durão Barroso, e ao presidente
do BCE, Mario Draghi.
Proença admite que “o
Governo poderá tentar ir por aí”, mas deixa críticas: “parece-nos que é
profundamente negativo se o Governo tentar propor medidas de difícil
constitucionalidade, porque já em dois Orçamentos de Estado falhou nessa
matéria”.
Nenhuma das propostas
apresentadas por Passos Coelho à ‘troika’ era do conhecimento da UGT e João
Proença referiu que nunca foram discutidas em sede de concertação social. O
sindicalista adiantou, no entanto, que algumas das medidas “foram faladas no
quadro das reuniões do Secretário de Estado da Administração Pública com os
sindicatos”.
Fonte: Lusa
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