A venda das senhas de refeições escolares vai passar a estar,
novamente, disponível nos balcões das Juntas de Freguesia do concelho de Vila
Viçosa, depois de interrompida, e quando apenas podia ser feita no Balcão Único
em Vila Viçosa.
Depois do presidente da Junta de Bencatel ter alertado a
autarquia sobre questões de contabilidade e tesouraria da verba recebida e
depois entregue na câmara “sem qualquer formalismo”, as senhas passaram a estar
somente à venda no Balcão Único da Câmara Municipal de Vila Viçosa, situação
que condicionava a sua aquisição à população rural.
À Rádio Campanário, a vereadora do município calipolense, Ana
Rocha conta que a Câmara Municipal assinou um protocolo com as Juntas de
Freguesia do concelho, no sentido de Bencatel, Pardais e São Romão poderem
“efetuar a venda das senhas de refeições escolares, nas próprias freguesias”,
justificando que “em questões financeiras as coisas têm que ser feitas com
alguma cautela porque há legislação que tem que ser seguida e temos que ter
algum cuidado”.
Ana Rocha explica, “quando as Juntas de Freguesia fazem a
venda das senhas estão a arrecadar receita que não pertence à Junta de
Freguesia porque essa receita é da Câmara Municipal, durante algum tempo para
facilitar a vida das populações esta venda foi feita nas Juntas de Freguesia
sem que esta situação das verbas fosse acautelada, a Junta arrecadava a receita
e depois entregava na Câmara Municipal sem qualquer formalismo e sem qualquer
especificação para que fossem cumpridos todos os requisitos”.
“Houve um despacho do senhor presidente no sentido de
temporariamente a venda das senhas ser feita no Balcão Único até que pudéssemos
resolver esta questão porque em termos contabilísticos a arrecadação da verba
para as próprias juntas pode trazer problemas e havia a necessidade de
reajustar todo o processo”, realça.
A vereadora calipolense diz que “não houve nenhum diferendo
com nenhuma das juntas, a questão foi levantada pela Junta de Freguesia de
Bencatel, após ter sido verificado pelos nossos serviços jurídicos, chegamos à
conclusão que, muito bem a Junta de Freguesia de Bencatel levantou a questão
contabilística, que tinha que ser analisada para precaver possíveis problemas”.
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