FIQUE
A SABER TUDO SOBRE O “ROUBO”- E COMO VAI SER PROCESSADO EM 2013
PENSIONISTAS
E REFORMADOS
2013 será um ano leve para
os pensionistas quando comparado com os planos do Governo para 2014. Reformados
da Caixa Geral de Aposentações serão mais castigados do que os da Segurança
Social.
Contribuição
extraordinária de solidariedade
Este ano, só os reformados
com pensões acima de 1.350 euros sofrem cortes no valor da sua pensão de
reforma, por via da contribuição extraordinária de solidariedade (CES), que o
Tribunal Constitucional viabilizou. A taxa começa nos 3,5% e pode chegar a
levar 40% do rendimento. Vale 420 milhões de euros de receita.
Subsídios
de férias repostos
Pensionistas e
funcionários públicos vão receber o subsídio de Natal e o de férias por
inteiro. O primeiro já estava previsto; o segundo foi reposto pelo Tribunal
Constitucional. O subsídio de Natal continua a ser pago em duodécimos, um pouco
todos os meses.
Já o ritmo de reposição do
subsídio de férias depende do valor da pensão. A percentagem do subsídio de
férias ou da pensão que as pessoas iam perder, e que foi reposta pelo Tribunal
Constitucional, será paga em Novembro ou Dezembro. Aquela parcela que já estava
assegurada, independentemente do TC, é paga nas datas habituais (Junho ou
Julho). O Governo trocou os nomes aos subsídios: o de Natal passa a ser de
férias, e vice-versa, mas tal não tem efeitos práticos.
FUNÇÃO
PUBLICA
40
Horas semanais
Os funcionários públicos
passarão a trabalhar 40 horas semanais ainda este ano. Alguns dos trabalhadores
do Estado com contrato individual de trabalho já cumprem este horário, sendo a
intenção do Governo generalizá-lo a todos os nomeados e contratos em funções
públicas, o que permitirá ao Estado poupar em recursos humanos. A medida estará
inscrita no Orçamento Rectificativo, pelo que não deverá entrar em vigor antes
de Agosto. Esta medida permite poupar 36 milhões de euros em 2013 e 204 milhões
de euros em 2014 segundo contas do Governo.
Mobilidade
especial em Setembro
Como só pode despedir os
trabalhadores com contrato individual de trabalho (uma minoria, ainda), o
Governo vai enviar trabalhadores para a mobilidade especial, bastando para tal
que seja desencadeado um processo de reestruturação do pessoal com o argumento
de que não há dinheiro. Trata-se de uma fase transitória, que dura no máximo 18
meses, durante a qual se ganha 66,7%, 50% e 33,6% respectivamente nos
primeiros, segundos e terceiros seis meses. Se, findo os 18 meses, o
funcionário não arranjar colocação, fica em licença sem vencimento ou rescinde,
levando consigo indemnização. Previsivelmente começa a avançar em Setembro.
Rescisões
amigáveis arrancam este ano para concluir em 2014
O programa de rescisões
amigáveis no Estado tem inscrições abertas entre Setembro e Novembro, mas só
deverá começar a ter resultados visíveis em 2014.
Com mobilidade especial e
rescisões o Governo espera emagrecer os quadros de pessoal em 30 mil pessoas em
2014 e poupar 448 milhões de euros.
Aumento
de descontos para a ADSE
As contribuições dos
funcionários públicos para os respectivos subsistemas de saúde sobem já em 2013
e novamente em 2014. Para já, está reservada uma subida dos actuais 1,5% para os
2,25%. Em 2014 acrescem 0,25 pontos, para os 2,5%. Na ADSE os funcionários
públicos têm a opção de deixar de descontar; já no ADM e no SAD, a assistência
médica dos militares e polícias, não existe essa opção. As medidas deverão
resultar numa poupança de 88 milhões de euros este ano e de 176 milhões de 2014
em diante.
Subsídio
de doença converge com o do privado
A convergência entre o
público e o privado abrangerá também o subsídio de doença, diz o Governo.
Actualmente a Função Pública perde 10% do salário nos primeiros 30 dias e
recebe por inteiro a partir daí. No privado, recebe-se 55%, 60%, 65% ou 75%,
respectivamente para um mês, entre um mês e 90 dias, 91 dias a um ano ou mais
de um ano de baixa. Em nenhum dos casos se pagam os primeiros três dias.
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