A Saúde no Alentejo
Com as recentes medidas que o Governo tomou que põem em causa uma das grandes conquistas do 25 de Abril e do povo português – o Serviço Nacional de Saúde, sistema de organização dos serviços de saúde pública portugueses que permitiu catapultar o nosso país para os primeiros lugares nos cuidados de saúde primários prestados e é um caso exemplar estudado em todo o mundo pela elevada eficiência do investimento público – encontra-se em processo de desmantelamento, asfixiado entre os interesses privados da saúde (o 2º melhor negócio mundial depois do armamento) e uma ideologia neoliberal dominante interessada em fazer desaparecer qualquer resquício de conquistas sociais.
A imposição de taxas moderadoras em todos os serviços prestados na saúde e o seu brutal aumento; a diminuição dos transportes de doentes e do preço a pagar por esse transporte aos bombeiros; a diminuição dos salários de médicos e enfermeiros com a consequente desmotivação destes profissionais e provável saída para o privado; o encerramento de extensões e diminuição do horário de centros de saúde e a mais que provável centralização de urgências hospitalares; a brutal redução orçamental do ministério da saúde; são medidas que dificultam o acesso de todos os portugueses aos serviços de saúde públicos.
Mas para uma região como o Alentejo, a maior em área geográfica e a menos populosa, estas medidas, poderão assumir proporções catastróficas, levando à morte por falta de assistência médica a muitas pessoas.
Senão vejamos: as extensões encerradas são aquelas mais isoladas e com menos habitantes servidos, o que deixará ainda mais isolados os que já de poucos meios disporiam; a região do Alentejo não é servida por uma rede de transportes públicos que permita sequer, a ligação entre as principais cidades quanto mais entre pequenas vilas, aldeias e lugares e as principais unidades hospitalares, ou seja quem não tiver meios económicos para pagar táxis ou outros meios privados de transporte não poderá ir a uma consulta ou ao serviço de urgência.
A ARS Alentejo atolada em dívidas e sem capacidade de resposta, comporta-se como uma comissão liquidatária do Serviço Nacional de Saúde no Alentejo e abre caminho para a privatização de vários segmentos das estruturas de saúde. Acresce ainda que, esta é uma das regiões mais empobrecidas e envelhecidas do país, criando uma bolsa de utentes crónicos das urgências hospitalares. A taxa moderadora aumentou para valores dificilmente suportáveis por esta mesma população, o que só seria evitável se os cuidados de saúde primários abrangessem toda a população. Ora é precisamente a estes que o acesso será restringido.
Não será muito difícil perspectivar o que acontecerá a estas populações em que o acesso aos cuidados de saúde ficará muito mais condicionado.
Para além da questão humana e social, estas medidas têm implicações económicas relevantes. São medidas tão gravosas para a própria competitividade da economia local como se de mais um agravamento fiscal se tratasse. Este governo não pensa nas despesas com a saúde como se de um investimento se tratasse, mas sim como se fosse uma despesa a evitar. Para o governo as pessoas são apenas números.
Que famílias ou empresas se fixarão na nossa região se os cuidados de saúde não estiverem assegurados?
Se a estas medidas juntarmos o encerramento de outros serviços públicos — Escolas, CTT, Serviços de Finanças, de Justiça, de Segurança Social, Postos de Segurança Pública, a cobrança de portagens nas SCUT, o fim de vários troços de via férria no Alentejo, a redução das transferências para as autarquias, a Reorganização Administrativa com a extinção de Freguesias e a centralização de serviços nos grandes centros urbanos, poderemos perguntar: mas que futuro é que estes Governos querem para o Alentejo??!!
Para o PCP o Alentejo tem futuro! Com outras politicas que aproveitem os recursos naturais que promovam o crescimento e desenvolvimento económico, pela manutenção de serviços públicos e fixação da população.
A DRA defende a criação de novas valências nos hospitais da região, a construção de novas unidades, a conclusão da instalação dos serviços de urgência e da rede de emergência médica, bem como a melhoria dos serviços de saúde em todos os concelhos, no quadro do Serviço Nacional de Saúde, universal, geral e gratuito.
A DRA do PCP exorta os seus militantes a participarem activamente nas lutas em curso na defesa do Serviço Nacional de Saúde, do direito à Saúde consignado na Constituição da República.
A DRA do PCP considera perfeitamente legítimo o descontentamento e o protesto e exorta as populações atingidas a manifestarem-se, por todas as formas de luta, de modo a inverter esta situação. E para tal poderão sempre contar com o apoio do PCP.
A DRA do PCP apela à participação na Manifestação Nacional, convocada pela CGTP-IN, para o dia 11 de Fevereiro em Lisboa.
O caminho é a luta em defesa do Serviço Nacional de Saúde, pelo direito à Saúde para todos, consagrado na Constituição da República Portuguesa.
Évora, 10 de Janeiro de 2012
A Direcção Regional do Alentejo do Partido Comunista Português
