Plenário na Mina do Bugalho «rejeita» prevista extinção e/ou agregação da Freguesia de São Brás dos Matos.

Plenário na Mina do Bugalho «rejeita» prevista extinção e/ou agregação da Freguesia de São Brás dos Matos

Realizou-se no passado Sábado, Dia 14 de Janeiro de 2012 pelas 16 horas no Salão da Associação Cultural e Desportiva da Mina do Bugalho, o Plenário contra a prevista extinção e/ou agregação da Freguesia de São Brás dos Matos, medida proposta pela Reforma do Documento Verde da Administração Local.

Com a Reforma do Documento Verde da Administração Local o Governo Português prevê a extinção de cerca de 2000 Freguesias, ou seja, reduzir em 50 % o número de Freguesias, ao qual a Freguesia de São Brás dos Matos também está incluída, alegando que esta medida está relacionada com a crise e com as exigências da Troika.

O Executivo e a população da Freguesia de São Brás dos Matos consideram esta medida completamente ridícula e sem nexo por parte do Governo uma vez que as Juntas de Freguesia são o órgão do Poder Local que está mais próximo das populações, o órgão do Poder Local a que as populações recorrem em primeiro lugar principalmente nas Aldeias do interior onde poucos ou nenhuns serviços já existem. São as Juntas de Freguesia o órgão que mais sente as dificuldades dos seus habitantes dia a dia porque até os seus membros vivem e contactam continuamente com a população de determinada Aldeia (as).

Foram convidados para assistirem e participarem neste Plenário a população da Mina do Bugalho, o Executivo e Assembleia de Freguesia de São Brás dos Matos; ambos os Vereadores da Camara Municipal do Alandroal, Dra. Fátima Ferreira (MUDA) e Daniel Padilha (CDU); Sr. João Grilo, Presidente da Camara Municipal do Alandroal; Sr. Ramalho, Presidente da Assembleia Municipal do Alandroal; Deputados da Assembleia Municipal do Alandroal; foram também convidados os 3 Deputados do Circulo Eleitoral de Évora na Assembleia da República, Dr. Pedro Lynce pelo PPD – PSD, Dr. Carlos Zorrinho pelo PS e Dr. João Oliveira pelo PCP.

A Vereadora da Camara Municipal do Alandroal (Dra. Fátima Ferreira) não compareceu, o mesmo sucedeu com o Deputado do PS na A. R. (Dr. Carlos Zorrinho) que alegou ter a agenda preenchida, por último o Deputado do PSD na A. R. não compareceu mas mandou em sua substituição a Sra. Sónia Ferro (Vice-Presidente da Distrital do PSD na Distrital de Évora). Os restantes convidados aceitaram o convite.

Iniciou-se então o Plenário moderado por Ilídio Guerra (Secretário da Freguesia) com muita população presente que veio com vontade em defender a continuidade da Junta de Freguesia de São Brás dos Matos na Mina do Bugalho dizendo claramente NÃO Á EXTINÇÃO E/OU AGREGAÇÃO DA SUA FREGUESIA.

Começou por discursar a Sra. Presidente da Junta de Freguesia de São Brás dos Matos, D. Maria da Piedade Costa que defendeu e bem a continuidade da Junta de Freguesia de São Brás dos Matos na Mina do Bugalho salientando a obra feita pela Junta nos últimos anos que contribuiu e muito para a melhoria da condição de vida da população da Freguesia de São Brás, descreveu também a história da nossa Aldeia e frisou muitos dos pontos essenciais na defesa da população da Mina do Bugalho, relembrando a todos que a Junta de Freguesia faz falta a população da nossa Aldeia (maioritariamente envelhecida) foi para isso que foi recriada (brevemente disponível o discurso da Sra. Presidente da Junta neste Blog) mostrando em conjunto com o seu Executivo, Assembleia de Freguesia e população da Freguesia de São Brás dos Matos (Mina do Bugalho) que todos juntos iniciámos esta «luta» para mantermos a Junta de Freguesia na nossa terra dizendo claramente NÃO a prevista extinção e/ou agregação da mesma.

O Sr. Presidente da Camara Municipal do Alandroal e o Sr. Presidente da Assembleia Municipal do Alandroal também discursaram e mostraram estar ao lado dos habitantes da Mina do Bugalho no que a população decidir, o Sr. Presidente da Camara informou ainda que o Governo da República está mais inclinado para agregar as 2 Freguesias (São Brás dos Matos e Juromenha) numa só Freguesia.

Discursou também o Sr. Daniel Padilha (CDU) Vereador do Município do Alandroal mostrando também toda a sua Solidariedade e disponibilidade para apoiar a Junta de Freguesia e população da Mina do Bugalho para evitarem a extinção e/ou agregação da Freguesia de São Brás dos Matos, frisou também as maiores dificuldades que a população terá caso o Governo consiga mesmo extinguir esta Freguesia.

De seguida discursou o Deputado da Assembleia da República Dr. João Oliveira (PCP) que também se mostrou disponível em ajudar a população da Mina na defesa da continuidade desta Junta de Freguesia, frisou também todas as dificuldades que este Governo e os anteriores Governos têm criado aos Portugueses falando nos sucessivos cortes e aumentos em tudo, causando cada vez mais dificuldades aos Portugueses para poderem viver condignamente.

Pelo PPD-PSD falou a Sra. Sónia Ferro que trouxe um discurso completamente desajustado e lamentável mostrando-se em perfeita sintonia com o Governo liderado por Passos Coelho. A Sra. Sónia Ferro concorda com os aumentos do IVA, Saúde etc…concorda com o encerramento de urgências e com a redução dos horários nos Centros de Saúde, com a redução de ordenados e pensões, cortes nos Subsídios de férias e de Natal, cortes na Saúde e Educação. Por fim acabou também por frisar que concorda com a extinção das Freguesias, incluindo neste lote a Freguesia de São Brás dos Matos. Pela voz da representante do PSD também ouvimos que estas duas localidades terão grande vantagem se as duas Freguesias forem agregadas, defendendo que assim são uma área maior e tem mais população, as verbas que vem do Município e do Estado serão maiores (afirmações totalmente negativas porque do Governo e só reduções e do Município nem se fala…).

No final dos discursos foi a vez da população presente apresentar as suas ideias e comentários. Várias foram as vozes que se levantaram em defesa da continuidade da Freguesia de São Brás dos Matos na bonita Aldeia Alentejana de Mina do Bugalho, todos os discursos foram aceites excepto o da representante do PSD.

O Sr. Custódio Costa, pessoa experiente e com muitos anos de política questionou a Sra. Sónia Ferro se por ventura sabe das dificuldades da população da Mina do Bugalho no seu dia-a-dia, caso a Junta encerrasse essas dificuldades vão certamente aumentar. A Junta de Freguesia e o órgão do Poder Local a que a população em primeiro se dirige, depois de tantos cortes e de tantos aumentos, depois de nos tirarem os nossos direitos, de nos encerrarem a Escola da Freguesia e de tantos outros serviços não nos retirem o pouco que nós ainda temos. Bem ao seu jeito, Costa mostrou o porque de ter sido Presidente desta Freguesia durante 16 anos, tendo ainda grande vontade de «lutar» e ajudar a Freguesia de São Brás dos Matos. A representante do PSD tentou fugir sempre as respostas, tentando iludir a população de que teremos vantagens se a Junta encerrar deixando mesmo de responder as questões que lhe dirigidas.

Vítor Matos, actual Tesoureiro da Freguesia também questionou a representante do PSD das acrescidas dificuldades que a população vai ter se a Junta fechar, das deslocações, como e que a população maioritariamente Idosa se desloca da Mina a Juromenha ou vice versa devido a falta de transportes e de meios? Falou também nas grandes obras da Junta nesta Freguesia, interrogando a representante do PSD sobre algumas questões essenciais, não obtendo resposta da mesma acabando mesmo por convidar a dita Sra. a verificar o trabalho da Junta realizado na nossa bonita Freguesia.

Deputados Municipais também interrogaram o PSD sobre a Reforma do Documento Verde da Administração Local, sobre a Saúde, Educação mas respostas não houve.

Muitos populares se manifestaram em defesa da continuidade desta Junta de Freguesia na Mina do Bugalho rejeitando a extinção ou agregação a Freguesia de Juromenha

Por último foi aprovada por unanimidade uma Moção que o ex-Vereador e ex-Presidente de Junta de São Brás dos Matos, Custódio Costa leu uma Moção, neste documento estão descritas todas as medidas essenciais com vista a manutenção da Junta de Freguesia de São Brás dos Matos na Mina do Bugalho. Este mesmo documento foi aprovado por unanimidade e vai ser enviado para o Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-ministro, Assembleia da República e vários meios de Comunicação Social.

Fotos no Plenário na Mina do Bugalho, onde a população defendeu arduamente a continuidade da Junta de Freguesia de São Brás dos Matos.

Plenário contra a Extinção / Agregação da Freguesia de São Brás dos Matos

Amanhã está disponível neste Blog texto e fotos sobre o Plenário da passado Sábado na Mina do Bugalho.

Agradecemos a vossa compreensão.

Abaixo Assinado contra a prevista Extinção da Freguesia de São Brás dos Matos.

Os habitantes de Mina do Bugalho, Freguesia de São Brás dos Matos, ao terem conhecimento do Livro Verde da Administração Local, onde se prevê a extinção desta Freguesia, vêm através deste abaixo-assinado, demonstrar o nosso mais vivo repudio por esta decisão anti-constitucional, que mais não traduz senão a desertificação e o isolamento das populações, colocando em causa o nível de vida dos seus habitantes.

Participe vamos todos juntos evitar esta medida estapafurdia do Governo Português em nos tentar tirar o pouco que nós ainda temos, a nossa Aldeia merece que nós habitantes da Mina do Bugalho lutemos pela nossa terra.

Nota: O Abaixo-assinado encontra-se disponível na Sede da Freguesia de São Brás dos Matos desde hoje, Dia 14 de Janeiro de 2012 até Dia 17 de Janeiro de 2012.

Todos aqueles que tiverem no seu emprego e tiverem interesse em participar neste Abaixo-assinado informem os membros do Executivo ou a Secretária da mesma para poderem assinar.

Dias 16 e 17 de Janeiro as funcionárias da Freguesia vão porta a porta para que todos os interessados (as) assinem.

Mina do Bugalho, 14 de Janeiro de 2012

O Executivo da Freguesia de São Brás dos Matos

Pagamentos de contas na Sede da Freguesia de São Brás dos Matos.

A Freguesia de São Brás dos Matos informa toda a população que todas as Segundas-feiras no período da manhã poderá efectuar os pagamentos das suas contas de Electricidade, Água, Telefone, Internet, Tv cabo, Meo etc na Secretaria da nossa Freguesia.

Quem quiser efectuar os seus pagamentos podera efetua-los na próxima Segunda-feira na Sede da Freguesia de São Brás dos Matos.

Informação sobre a Freguesia de São Brás dos Matos.

Informa-se toda a população da nossa Freguesia que Hoje, Dia 13 de Janeiro no período da tarde a Secretaria da Freguesia de São Brás dos Matos encontra-se encerrada por motivos de Saúde da Funcionária Administrativa da Freguesia.

Agradecemos a compreensão de todos.

CONVITE PARA O PLENÁRIO EM MINA DO BUGALHO.

CONVITE PARA O PLENÁRIO EM MINA DO BUGALHO

Convida-se toda a população a juntar-se ao Plenário a realizar no dia 14/01/2012 pelas 14:00 horas (Salão da Associação Cultural e Desportiva da Mina do Bugalho, Largo de São Brás), em protesto contra a aplicação do Livro Verde da Reforma da Administração Local, que aponta para a extinção de Freguesias nomeadamente a Freguesia de São Brás dos Matos.

Foram convidados os deputados eleitos pelo Circulo de Évora, PSD – PS – PCP.

Foram também convidados todos os representantes Autárquicos do Concelho;

Presidente e Vereadores da Câmara;

Presidente e Deputados da Assembleia Municipal;

Presidentes e Executivos das Juntas de Freguesia;

Presidentes e Assembleias de Freguesia do Concelho.

Com os melhores cumprimentos

A Presidente da Junta de Freguesia

Maria da Piedade Elias Cuco Costa

Bandeira Negra hasteada na Sede da Freguesia de São Brás dos Matos.

Encontra-se hasteada a alguns dias a Bandeira Negra na Sede da Freguesia de São Brás dos Matos na nossa Mina do Bugalho.

Algumas das Freguesias do distrito de Évora hastearam bandeiras negras em protesto contra a extinção de Freguesias prevista na Reforma do Documento Verde da Administração Local medida que consideramos totalmente ridícula por parte do Governo Português.

A Freguesia de São Brás dos Matos em defesa da população da Freguesia vai «lutar» no sentido de evitar a extinção da Junta de Freguesia da nossa Aldeia.

Atenção, São Brás dos Matos (Mina do Bugalho) pode ser uma das Freguesias visadas, para que isso não acontece contamos com todos para lutar pelos nossos direitos já no próximo Sábado, Dia 14 de Janeiro de 2012 pelas 14 horas no Plenário que se irá realizar no Salão do Centro Cultural da Mina do Bugalho.

Bandeira Negra na Freguesia de São Brás dos Matos na Mina do Bugalho

Previsão Meteorológica para os Dias 13, 14 e 15 de Janeiro de 2012 na Freguesia de São Brás dos Matos (Mina do Bugalho).

Previsão Meteorológica para os Dias 13, 14 e 15 de Janeiro de 2012 na Freguesia de São Brás dos Matos (Mina do Bugalho).

Sexta-feira, Dia 06 de Janeiro de 2012

14 Graus de máxima
08 Graus de mínima

Bom


Sábado, Dia 07 de Janeiro de 2012

12 Graus de máxima
08 Graus de mínima

Aguaceiros / Céu Limpo


Domingo, 08 de Janeiro de 2012

10 Graus de máxima
03 Graus de mínima

Chuva

Governo PPD/PSD – CDS/PP tomam medidas que visam a destruição do Serviço Nacional de Saúde.

A Saúde no Alentejo

Com as recentes medidas que o Governo tomou que põem em causa uma das grandes conquistas do 25 de Abril e do povo português – o Serviço Nacional de Saúde, sistema de organização dos serviços de saúde pública portugueses que permitiu catapultar o nosso país para os primeiros lugares nos cuidados de saúde primários prestados e é um caso exemplar estudado em todo o mundo pela elevada eficiência do investimento público – encontra-se em processo de desmantelamento, asfixiado entre os interesses privados da saúde (o 2º melhor negócio mundial depois do armamento) e uma ideologia neoliberal dominante interessada em fazer desaparecer qualquer resquício de conquistas sociais.

A imposição de taxas moderadoras em todos os serviços prestados na saúde e o seu brutal aumento; a diminuição dos transportes de doentes e do preço a pagar por esse transporte aos bombeiros; a diminuição dos salários de médicos e enfermeiros com a consequente desmotivação destes profissionais e provável saída para o privado; o encerramento de extensões e diminuição do horário de centros de saúde e a mais que provável centralização de urgências hospitalares; a brutal redução orçamental do ministério da saúde; são medidas que dificultam o acesso de todos os portugueses aos serviços de saúde públicos.

Mas para uma região como o Alentejo, a maior em área geográfica e a menos populosa, estas medidas, poderão assumir proporções catastróficas, levando à morte por falta de assistência médica a muitas pessoas.

Senão vejamos: as extensões encerradas são aquelas mais isoladas e com menos habitantes servidos, o que deixará ainda mais isolados os que já de poucos meios disporiam; a região do Alentejo não é servida por uma rede de transportes públicos que permita sequer, a ligação entre as principais cidades quanto mais entre pequenas vilas, aldeias e lugares e as principais unidades hospitalares, ou seja quem não tiver meios económicos para pagar táxis ou outros meios privados de transporte não poderá ir a uma consulta ou ao serviço de urgência.

A ARS Alentejo atolada em dívidas e sem capacidade de resposta, comporta-se como uma comissão liquidatária do Serviço Nacional de Saúde no Alentejo e abre caminho para a privatização de vários segmentos das estruturas de saúde. Acresce ainda que, esta é uma das regiões mais empobrecidas e envelhecidas do país, criando uma bolsa de utentes crónicos das urgências hospitalares. A taxa moderadora aumentou para valores dificilmente suportáveis por esta mesma população, o que só seria evitável se os cuidados de saúde primários abrangessem toda a população. Ora é precisamente a estes que o acesso será restringido.

Não será muito difícil perspectivar o que acontecerá a estas populações em que o acesso aos cuidados de saúde ficará muito mais condicionado.
Para além da questão humana e social, estas medidas têm implicações económicas relevantes. São medidas tão gravosas para a própria competitividade da economia local como se de mais um agravamento fiscal se tratasse. Este governo não pensa nas despesas com a saúde como se de um investimento se tratasse, mas sim como se fosse uma despesa a evitar. Para o governo as pessoas são apenas números.

Que famílias ou empresas se fixarão na nossa região se os cuidados de saúde não estiverem assegurados?

Se a estas medidas juntarmos o encerramento de outros serviços públicos — Escolas, CTT, Serviços de Finanças, de Justiça, de Segurança Social, Postos de Segurança Pública, a cobrança de portagens nas SCUT, o fim de vários troços de via férria no Alentejo, a redução das transferências para as autarquias, a Reorganização Administrativa com a extinção de Freguesias e a centralização de serviços nos grandes centros urbanos, poderemos perguntar: mas que futuro é que estes Governos querem para o Alentejo??!!

Para o PCP o Alentejo tem futuro! Com outras politicas que aproveitem os recursos naturais que promovam o crescimento e desenvolvimento económico, pela manutenção de serviços públicos e fixação da população.

A DRA defende a criação de novas valências nos hospitais da região, a construção de novas unidades, a conclusão da instalação dos serviços de urgência e da rede de emergência médica, bem como a melhoria dos serviços de saúde em todos os concelhos, no quadro do Serviço Nacional de Saúde, universal, geral e gratuito.

A DRA do PCP exorta os seus militantes a participarem activamente nas lutas em curso na defesa do Serviço Nacional de Saúde, do direito à Saúde consignado na Constituição da República.

A DRA do PCP considera perfeitamente legítimo o descontentamento e o protesto e exorta as populações atingidas a manifestarem-se, por todas as formas de luta, de modo a inverter esta situação. E para tal poderão sempre contar com o apoio do PCP.

A DRA do PCP apela à participação na Manifestação Nacional, convocada pela CGTP-IN, para o dia 11 de Fevereiro em Lisboa.

O caminho é a luta em defesa do Serviço Nacional de Saúde, pelo direito à Saúde para todos, consagrado na Constituição da República Portuguesa.

Évora, 10 de Janeiro de 2012
A Direcção Regional do Alentejo do Partido Comunista Português

Reunião do Executivo da Freguesia de São Brás dos Matos.

O Executivo da Freguesia de São Brás dos Matos, reuniu extraordinariamente na passada sexta-feira Dia 06 de Janeiro de 2011 pelas 10 horas.

Nessa mesma Reunião foi debatida e aprovada uma Moção de Solidariedade contra a Reforma do Documento Verde da Administração Local para com a Freguesia e população de Juromenha que como nós também corre o risco de ser extinta.

O Executivo e a população da Mina do Bugalho, estão completamente solidários com a Freguesia e a população de Juromenha, não concordamos de forma alguma com a extinção de ambas as Juntas de Freguesia porque a Junta de Freguesia de São Brás dos Matos (Mina do Bugalho) e a Junta de Freguesia de Juromenha existem porque são necessárias para servir a população que na sua grande maioria e Idosa e para a defesa das suas gentes .

Nesta Reunião também tomadas medidas de defesa para a continuidade da Freguesia de São Brás dos Matos tentando a todo o custo evitar a sua extinção e / ou agregação.

No próximo Sábado, Dia 14 de Janeiro contamos com o apoio de todos para a realização do Plenário na Mina do Bugalho no Salão do A. C. D. Mina do Bugalho.

ABAIXO-ASSINADO CONTRA A PREVISTA EXTINÇÃO DA FREGUESIA DE SÃO BRÁS DOS MATOS (MINA DO BUGALHO).

1325404800. Os habitantes de Mina do Bugalho, Freguesia de São Brás dos Matos, ao terem conhecimento do Livro Verde da Administração Local, onde se prevê a extinção desta Freguesia, vêm através deste abaixo-assinado, demonstrar o nosso mais vivo repudio por esta decisão anti-constitucional, que mais não traduz senão a desertificação e o isolamento das populações, colocando em causa o nível de vida dos seus habitantes.

            
            

            Participe vamos todos juntos evitar esta medida estapafurdia do Governo Português em nos tentar tirar o pouco que nós ainda temos, a nossa Aldeia merece que nós habitantes da Mina do Bugalho lutemos pela nossa terra.

            
            

            Nota: O Abaixo-assinado encontra-se disponível na Sede da Freguesia de São Brás dos Matos desde hoje, Dia 14 de Janeiro de 2012.

            Todos aqueles que tiverem no seu emprego e tiverem interesse em participar neste Abaixo-assinado informem os membros do Executivo ou a Secretária da mesma para poderem assinar.

            
            

            
            

            Mina do Bugalho, 14 de Janeiro de 2012

            
            

            O Executivo da Freguesia de São Brás dos Matos

Previsão Meteorológica para os Dias 06, 07 e 08 de Janeiro de 2012 na Freguesia de São Brás dos Matos (Mina do Bugalho).

Previsão Meteorológica para os Dias 06, 07 e 08 de Janeiro de 2012 na Freguesia de São Brás dos Matos (Mina do Bugalho).

Sexta-feira, Dia 06 de Janeiro de 2012

16 Graus de máxima
05 Graus de mínima

Bom


Sábado, Dia 07 de Janeiro de 2012

15 Graus de máxima
06 Graus de mínima

Bom


Domingo, 08 de Janeiro de 2012

15 Graus de máxima
06 Graus de mínima

Céu Limpo

Reunião do Executivo da Freguesia de São Brás dos Matos.

A Freguesia de São Brás dos Matos informa toda a população que Amanhã, Sexta-feira, Dia 06 de Janeiro de 2011 pelas 10:00 Horas haverá Reunião Extraordinária do Executivo da Freguesia de São Brás dos Matos na Sede da Freguesia de São Brás.

Todas as Reuniões são Públicas.

Plenário em Juromenha.

No próximo Sábado Dia 07 de Janeiro de 2012 pelas 16 horas realiza-se na pequena Vila de Juromenha (Freguesia de Nossa Senhora do Loreto) um Plenário contra a extinção daquela Freguesia.

Participem!!!

CONVITE PARA O PLENÁRIO EM MINA DO BUGALHO..

CONVITE

Convida-se toda a população a juntar-se ao Plenário a realizar no dia 14/01/2012 pelas 14:00 horas (Salão da Associação Cultural e Desportiva da Mina do Bugalho, Largo de São Brás), em protesto contra a aplicação do Livro Verde da Reforma da Administração Local, que aponta para a extinção de Freguesias nomeadamente a Freguesia de São Brás dos Matos.

Foram convidados os deputados eleitos pelo Circulo de Évora, PSD – PS – PCP.

Foram também convidados todos os representantes Autárquicos do Concelho;

Presidente e Vereadores da Câmara;

Presidente e Deputados da Assembleia Municipal;

Presidentes e Executivos das Juntas de Freguesia;

Presidentes e Assembleias de Freguesia do Concelho.

Com os melhores cumprimentos

A Presidente da Junta de Freguesia

Maria da Piedade Elias Cuco Costa

Informação sobre o Cemitério de São Brás dos Matos.

Informa-se toda a população da Freguesia de São Brás dos Matos (Mina do Bugalho), que na próxima Quinta-feira, Dia 05 de Janeiro o Cemitério de São Brás encontra-se aberto.

Divulgação - IX Passeio TT Aranhóis do Asfalto - Orvalhos.

Novos preços dos medicamentos entram em vigor na Terça-feira (Dia 03 de Janeiro).

A partir de terça-feira os medicamentos passam a ser mais baratos para os utentes e a margem de lucro das farmácias e dos distribuidores diminui, segundo um diploma hoje publicado em Diário da República.

As farmácias dispõem ainda de um prazo de três meses para escoar medicamentos ao preço antigo, mas não poderão já colocar à venda novos medicamentos que não tenham os preços atualizados de acordo com a nova lei.

As novas regras para formação dos preços de medicamentos constam de uma portaria hoje publicada, que veio regulamentar um decreto-lei de final de novembro que determinou uma “baixa generalizada dos preços” para os utentes e uma poupança dos gastos públicos.

A partir de dia 03 de janeiro, data de entrada em vigor dos novos preços, a industria não pode colocar nos distribuidores por grosso, nem nas farmácias, medicamentos que apresentem preços diferentes dos definidos por lei.

Os medicamentos abrangidos pelo diploma que se encontrem nos distribuidores grossistas com o preço antigo terão que ser escoados no prazo de 60 dias.

O diploma define que os preços dos medicamentos genéricos “devem ser reduzidos até ao valor correspondente a 50% do preço máximo, administrativamente fixado, do medicamento de referência com igual dosagem e na mesma forma farmacêutica”.

Nos casos em que os preços de venda ao armazenista sejam inferiores a 10 euros o preço máximo de venda ao público dos medicamentos genéricos deve ser reduzidos até 75 % do preço do produto de marca com o mesmo princípio ativo.

O diploma permite alterações dos preços autorizados, desde que para valores sempre inferiores ao estipulado e mediante comunicação prévia ao Infarmed e à Direção-geral das Atividades Económicas, e define que os preços dos medicamentos serão objeto de revisão anual.

Fonte: Agência Lusa

Quer medir os níveis de Colesterol, Tensão e Diabetes?

A Freguesia de São Brás dos Matos informa que (Terça-feira) Dia 03 de Janeiro de 2012 pelas 09h30m a Srª Drª Dulce Gonçalves da Farmácia Alandroalense se irá deslocar á Sede da Freguesia de São Brás dos Matos para medir os niveis do Colesterol, Tensão e Diabetes.

Todos os interessados(as) deverão deslocar-se á Sede da nossa Freguesia á hora marcada.

As Técnicas da Farmácia Alandroalense continuarão então a deslocar-se á nossa Freguesia mensalmente.

Publicidade - Vende-se Moto 4 Yamaha yfz 450 Modelo 2007.

Vende-se Moto 4 Yamaha yfz 450 Modelo 2007.

Moto muito estimada e em excelentes condições com os principais extras:

- Suspensões ohlins;

- Escape gytr;

- Nerf-bars gytr entre outros.

Valor : 5200 Euros

Contacto: 969461147

Divulgação feita a pedido de um amigo.

Taxas Moderadoras aumentaram em 2012.

As taxas moderadoras das urgências hospitalares vão passar a custar a cada utente entre 15 e 20 euros e as dos centros de saúde aumentam de 3,80 euros para 10 euros, segundo notícia avançada pelo Diário de Noticias.

De acordo com a portaria, que entra em vigor a partir de 1 de Janeiro, acrescem a estes valores as taxas moderadoras por cada meio complementar de diagnóstico e terapêutica (MCDT) efetuado no âmbito da urgência, podendo o total chegar aos 50 euros, mas nunca ultrapassá-lo.

Assim, o documento estipula para o serviço de urgência polivalente um aumento de 9,60 para 20 euros de taxa moderadora.

A urgência básica e a urgência médico-cirurgica, que custavam 8,60 euros, passam a custar 15 euros e 17,5 euros, respectivamente.

A portaria das taxas moderadoras fixa ainda para o Serviço de Atendimento Permanente ou Prolongado (SAP) um valor de 10 euros, o que representa um acréscimo de 6,20.

No âmbito das consultas, as de medicina geral e familiar, ou outra médica que não a de especialidade, os valores passam de 2,25 euros para 5 euros.

Informação sobre o Posto Médico da Mina do Bugalho.

Informa-se toda a população da Mina do Bugalho que as Consultas Médicas regressam Dia 04 de Janeiro de 2012 (Quarta-feira).

Serão normalmente prestados (Segundas e Quartas-feiras no periodo da manhã) os cuidados de enfermagem no Posto Médico da Mina do Bugalho.

Taxas moderadoras: utentes isentos serão contactados até fim de fevereiro

Os utentes até agora isentos de pagamento de taxa moderadora serão contactados até ao final de Fevereiro pelo Ministério da Saúde para saberem se mantêm ou se perdem a isenção, ao abrigo dos novos parâmetros para determinar insuficiência económica.

Ler mais: http://aeiou.expresso.pt/taxas-moderadoras-utentes-isentos-serao-contactados-ate-fim-de-fevereiro=f696781#ixzz1iD7Kwzkb

A informação de que os utentes isentos das taxas moderadoras serão contactados consta da portaria hoje publicada em Diário da República sobre os critérios de verificação da condição de insuficiência económica dos utentes, para efeitos de isenção de taxas moderadoras.

Os serviços do Ministério da Saúde vão notificar até 29 de fevereiro todos os utentes registados como isentos no Registo Nacional de Utentes (RNU).

Até ao dia 15 de abril, presumem-se isentos todos aqueles que apresentem requerimento (para reconhecimento de situação de insuficiência económica) entre 29 de fevereiro e 31 de março.

Isto porque, de acordo com a portaria, os utentes em situação de insuficiência económica vão ter que apresentar um requerimento para pedir isenção das taxas moderadoras, documento este que será avaliado e validado pelas Finanças e que caduca ao fim de um ano.

No que respeita à insuficiência económica, estão nesta situação os utentes que integrem um agregado familiar cujo rendimento médio mensal, dividido pelo número de pessoas a quem cabe a direção desse agregado, seja igual ou inferior a 628,83 euros.

Portal da Saúde tem formulário

Para fazer prova dessa situação e, assim, requerer isenção de pagamento de taxa moderadora, os utentes terão que preencher um requerimento, o que pode ser feito através da Internet ou junto de serviços de saúde.

O formulário está disponível no Portal da Saúde e terá que ser preenchido pelo utente ou seu representante legal, para si e para o seu agregado familiar.

Para preencher o documento, será necessário indicar o número de utente, de identificação fiscal e de segurança social, cabendo à Direção-Geral de Impostos verificar a veracidade dos rendimentos apresentados (se ultrapassa ou não os 628,23 euros).

Do requerimento deve constar autorização do próprio utente concedida de forma livre, expressa e inequívoca que permita à Autoridade Tributária apurar o valor do rendimento médio mensal e comunicar ao Ministério da Saúde se ultrapassa ou não o limite previsto.

Deste modo, os cidadãos isentos não necessitarão de apresentar qualquer documento adicional quando usarem o Serviço Nacional de Saúde, uma vez que os sistemas de informação dos serviços de saúde o identificam como isento.

Validade até 30 de Setembro

A isenção só vigorará após a conclusão do processo de análise do requerimento e não imediatamente a seguir á sua entrega, esclarece o Ministério.

O documento tem validade até 30 de Setembro de cada ano, após o que será necessário fazer nova avaliação.

Se nessa altura a informação existente de todos os membros do agregado familiar for válida não será necessário entregar novo requerimento.

No entanto, se estiver em falta informação ou tiver ocorrido alguma alteração nos dados fornecidos, será necessário atualizar os registos relativos aos membros do agregado familiar através de novo requerimento.

Ler mais: http://aeiou.expresso.pt/taxas-moderadoras-utentes-isentos-serao-contactados-ate-fim-de-fevereiro=f696781#ixzz1iD7C9eMe

O que 2012 nos traz…e nos tira.

• Entrar em 2012 com o ‘pé direito’ não é tarefa fácil. Com o novo ano vêm novos impostos e nova austeridade. No primeiro dia do ano ganhamos fôlego e listamos tudo aquilo que vamos ter a mais em 2012. Sabendo à partido que a carteira, essa, vai ficar com menos.

O acesso à saúde fica mais caro, os recursos da educação sofrem um grande corte, o preço da eletricidade aumenta ainda mais, tal como o tabaco, os automóveis ou as bebidas. Mas há ainda o cabaz alimentar e muitos produtos e eventos, desde a batata a um bilhete para ver um jogo de futebol, que sofrem fortes aumentos com a passagem das taxas reduzida e intermédia do IVA para a taxa normal.

A restauração sofre também um aumento da taxa do IVA de 13 para 23%, ficando provavelmente mais caro comer fora, encomendar comida ou comprar comida feita.

Para que não se perca nas contas, aqui fica a lista:

Cortes nos subsídios:Subsídios de Natal e de férias dos trabalhadores das administrações e empresas públicas e pensionistas sofrem corte gradual entre os 600 e os 1.100 euros e corte total acima dos 1.100 euros.

Trabalhar mais meia hora: Para compensar a impossibilidade de descida na Taxa Social Única paga pelos empregadores, o Governo decidiu permitir o alargamento em 30 minutos/dia o horário de trabalho. O aumento só vai abranger os trabalhadores do setor privado, deixando de fora os funcionários do Estado, que enfrentam o corte nos subsídios de férias e Natal.

Frio, a congelar: Salários, pensões e promoções dos trabalhadores das administrações e empresas públicas continuam congelados em 2012, com exceção das pensões mínimas.

Saúde:

- Aumento das Taxas moderadoras.

- Será mais limitado o acesso ao diagnóstico e tratamento convencionado, e analisada a concentração de serviços de saúde, tal como uma reorganização das urgências hospitalares (poderá levar à redução numero de serviços de saúde e de urgências).

- Pessoal da área da saúde, como médicos e enfermeiros, terão de reduzir o número de horas extraordinárias que fazem e receberão menos por essas horas trabalhadas.

Educação:

- Redução drástica das verbas disponíveis para a Educação, o setor onde estão empregados mais funcionários públicos.

- A revisão curricular poderá ditar a dispensa de professores (tendo o Governo garantido que os professores do quadro não serão alvo de despedimento, não se sabe o que acontecerá aos restantes).

- Os trabalhos de renovação e construção de escolas a cargo da Parque Escolar estão suspensos (com exceção dos já em curso), aguardando o resultado de duas auditorias à empresa pública, uma do Tribunal de Contas e outra da Inspecção-Geral de Finanças.

Eletricidade

- Para além do aumento antecipado para outubro do IVA sobre a eletricidade e gás natural, de 6 para 23 por cento, a eletricidade passa a estar sujeita ao imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (o que se aplica à gasolina por exemplo). O aumento deve ser equivalente a 50 cêntimos numa fatura de eletricidade a rondar os 70 euros.

- No que diz respeito às taxas que são aplicáveis aos produtos petrolíferos e energéticos os aumentos rondam os 2 por cento. A taxa aplicável ao gasóleo sobe cerca de 18 por cento e o gasóleo de aquecimento quase 54 por cento.

Bebidas

- O imposto sobre o álcool e bebidas alcoólicas sobe em média 2 por cento, mas as bebidas espirituosas sobem 4,6 por cento.

Tabaco

- Carga fiscal sobre os cigarros agravada em cerca de 4,6 por cento.

- Charutos e cigarrilhas vêm o imposto aumentar de 13 para 15 por cento.

- No tabaco de corte fino destinado a tabaco de enrolar a taxa de imposto passa de 60 para 61,4 por cento e nos restantes tabacos de fumar passa de 45 para 50 por cento. O imposto aplicado ao tabaco de enrolar não pode ser inferior a 0,075 euros por cada grama. (por exemplo, um pacote de 50 gramas terá de pagar uma taxa de pelo menos 3,75 euros).

Automóvel

- Os veículos de passageiros vão pagar mais Imposto sobre Veículos (ISV). Os aumentos, já com o IVA, representam aumentos para quem comprar carro entre os 6 e os 9,3 por cento. Os carros antigos também sofrem um aumento do imposto.

- Nas motas, que anteriormente só estavam sujeitas a ISV a partir dos 180 centímetros cúbicos de cilindrada, passam a estar sujeitas todas a partir dos 120 centímetros cúbicos. O maior impacto deverá fazer-se sentir no mercado das motos com 125 centímetros cúbicos que passaram a poder ser conduzidas apenas com carta de condução de ligeiros (anteriormente eram apenas as de 50 centímetros cúbicos).

- O Imposto Único de Circulação é também atualizado, o que resultará num aumento entre os 2,3 e os 7,5 por cento.

Mais-valias, juros e dividendos

- A proposta inicial previa um aumento da taxa das mais-valias de 20 para 21,5 por cento, para ficar ao nível das restantes taxas liberatórias, mas as alterações nos cortes salariais levaram o Governo a propor e aprovar um aumento de todas as taxas liberatórias, incluindo as mais-valias, para os 25 por cento.

IRS

- Escalões não são atualizados, ou seja, quem tiver aumentos salariais arrisca subir de escalão e pagar mais imposto.

- Sobretaxa de 1% nos primeiros três escalões e de 1,5% a partir do quarto escalão transitam de 2011 para o próximo ano.

- Rendimentos coletáveis acima dos 153.300 euros anuais passam a sofrer mais um agravamento, desta vez de 2,5 por cento.

- Deduções à coleta passam a ter limites para os rendimentos a partir do terceiro escalão até ao sexto, entre os 1.250 e os 1.100 euros. Os rendimentos dos dois escalões mais elevados perdem o direito a fazer deduções à coleta.

- Despesas de saúde passam a ser dedutíveis em apenas 10 por cento do montante gasto (eram em 30 por cento) e com um limite máximo de duas vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que são 838,44 euros

- Pensões de alimentos passam a ser dedutíveis com um limite de 419,22 euros (um indexante de apoios sociais (IAS)) por beneficiário (antes o limite era de 2,5 vezes o IAS).

- Será ainda feito o ajuste, com uma taxa de 3,5 por cento, na altura de apurar o imposto (após a entrega da declaração de IRS) do corte no subsídio de natal.

IRC

- Taxa reduzida de 12,5 por cento aplicada a empresas com matéria coletável até 12.500 euros é eliminada

- Lucros tributáveis superiores a 10 milhões de euros sujeitos a nova taxa de 5 por cento.

- Lucros tributáveis entre 1,5 milhões de euros e 10 milhões de euros passam a ter uma sobretaxa de 3 por cento (anteriormente 2,5 por cento para lucros acima dos 2 milhões de euros).

- O prazo de reporte de prejuízos fiscais passa de 4 para 5 anos, mas passa a ser limitado a 75 por cento do lucro tributável apurado em cada exercício.

IVA

- Subida de 6% para 23%: Bebidas e sobremesas lácteas; sobremesas de soja incluindo tofu; batata (fresca descascada, inteira ou cortada, pré-frita, refrigerada, congelada, seca ou desidratada, ainda que em puré ou preparada por meio de cozedura ou fritura); refrigerantes, xaropes de sumos, bebidas concentradas de sumos e os produtos concentrados de sumos; provas e manifestações desportivas e outros divertimentos públicos; ráfia natural.

- Subida de 6% para 13%: Águas de nascente e águas minerais, ainda que reforçadas ou adicionadas de gás carbónico e atividades culturais.

- Subida de 23% para 23%: Serviços de alimentação e bebidas (restauração incluída), conservas de frutas, frutos e produtos hortícolas, frutas e frutos secos, óleos e margarinas alimentares, café, incluindo sucedâneos e misturas, aperitivos à base de produtos hortícolas e sementes, produtos preparados à base carne, peixe, legumes ou produtos hortícolas, massas recheadas, pizzas, sandes, sopas e refeições prontas a consumir (em regime de pronto a comer e levar ou com entrega ao domicilio), aperitivos ou ‘snacks’ à base de estrudidos de milho e trigo, de milho moído e frito ou de fécula de batata, gasóleo de aquecimento, diversos aparelhos e equipamentos relacionados com energias renováveis, prospeção de petróleo e gás natural e medição e controlo de poluição.

Fonte: http://noticias.sapo.pt