Na sequencia das recentes informações sobre o possível encerramento do serviço de urgências do Centro de Saúde de Alandroal, e tendo em conta a delicada natureza deste assunto, a Câmara Municipal de Alandroal tomou uma posição e aprovou hoje uma moção de censura, que se remete em anexo. Agradecemos divulgação.
Comunicado
Se num primeiro momento esta câmara municipal foi informada pela ARS Alentejo de que a reorganização de serviços em marcha não se iria traduzir em qualquer redução dos serviços prestados à população, designadamente no que diz respeito à manutenção do serviço de urgência, o “Guia de Acolhimento” e a “norma interna” entretanto divulgadas apontam em sentido contrário.
Perante isto, a Câmara Municipal de Alandroal aprovou hoje, por unanimidade, em sessão ordinária da câmara uma moção onde manifesta a sua clara oposição a esta situação e o seu mais profundo desagrado perante qualquer redução de serviços prestados à população deste concelho.
Câmara Municipal de Alandroal
Gabinete de Imprensa
Moção
Executivo da Câmara do Alandroal contra o encerramento do Atendimento de Urgência no Centro de Saúde
O Executivo da Câmara Municipal de Alandroal vem manifestar o seu mais profundo desagrado com a intenção manifestada pela ARS Alentejo de substituir o serviço de urgência que funciona todos os dias da semana das 09.00h às 21.00h para consulta aberta que funcionará todos os dias das 14.00h às 21.00h.
Considerando que:
• O Concelho do Alandroal é o concelho com a área mais extensa do distrito de Évora e o 3º da região Alentejo;
• Tem uma população de 6.182 utentes, dos quais 50% têm mais de 50 anos, com poucos recursos, alto índice de analfabetismo e baixa escolaridade;
• Tem 6 Juntas de Freguesia e 10 Unidades de Saúde, sendo que a sede (Alandroal) e Pias têm o maior número de utentes inscritos (1895 e 1593) e as outras unidades de saúde variam entre 100 e 518 utentes inscritos;
• Os períodos de consulta variam nas pequenas unidades de saúde entre 1 período e 2 períodos/ semana, necessitando assim em caso de doença recorrerem à sede do Centro de Saúde onde nunca lhes foi negado atendimento médico pois havia das 09.00h às 21.00h um médico de urgência;
• O médico de família, segundo legislação, atende no seu período de consulta, os doentes do seu ficheiro clínico;
• A rede rodoviária é bastante deficiente e os doentes idosos vivem muitas vezes em ambiente de solidão e isolamento;
• Não existe qualquer oferta de consulta privada no concelho;
Salientando que:
• O Município do Alandroal ciente das carências do concelho analisa todas as propostas de mudança que lhe sejam apresentadas e que visem melhorar a qualidade de vida da sua população;
• Reconhecemos como fundamental o reforço dos períodos de consulta nas unidades de saúde do concelho, em particular em Santiago Maior. Contudo, tal não deve ser feito à custa do encerramento da urgência no Alandroal;
• Este Município foi surpreendido com esta alteração a poucos dias da sua concretização, o que não permitiu um diálogo consistente e assumido entre todos os agentes locais e o Conselho Directivo da ARSA e do Agrupamento do Alentejo Central I;
• A eminência de perda de cuidados de saúde agrava a percepção dos munícipes de perda de “valores” concelhios, agravando sentimentos de pobreza e isolamento e subvalorizações desta população;
• Importa perceber quais as verdadeiras razões que levaram a Ars Alentejo a reorganizar a saúde no concelho. Se é por carência de pessoal médico, essa situação sempre existiu no mês de Agosto e este serviço foi desde há décadas assegurado ininterruptamente sem falhas de médico na urgência. Se foi por razões económicas, então porquê procedimentos diferentes em centros de saúde do mesmo distrito. Há centros de saúde que funcionam com urgências 12 horas diárias, todos os dias da semana, sendo o serviço assegurado pelos médicos desse centro de saúde ou por empresas;
• Os centros de saúde de que temos conhecimento e que funcionam com consulta aberta têm número mais elevado de médicos, maior riqueza económica e possibilidade de recurso a consultas privadas e estão mais próximas de urgências de referência;
O objectivo da Moção do Executivo da Câmara do Alandroal será o de mostrar, assim, não só o seu desagrado perante esta decisão, como o de comunicar à ARS Alentejo que, independentemente de quaisquer conotações políticas, pugnaremos sempre pelo Bem-estar dos cidadãos do nosso concelho e que nesta situação concreta passa pela manutenção do atendimento a todos os utentes neste Centro de Saúde das 09.00h às 21.00h, quer lhe seja chamado SAP ou consulta aberta ou atendimento de urgência.
Concluimos esta Moção solicitando às Entidades superiores uma ponderação nesta tomada de decisão que irá certamente contribuir para a “Desigualdade no Acesso aos Cuidados de Saúde” e aproveitamos para referir que é o próprio Governo a defender publicamente a “Igualdade no Acesso aos Cuidados de Saúde de Todos os Cidadãos”.
Posto isto, a Câmara Municipal de Alandroal, reunida no dia 28 de Julho de 2010, delibera:
- Manifestar a sua clara oposição ao encerramento da urgência, com base em critérios pouco claros
- Manifestar a sua solidariedade com toda a população do Concelho
- Manifestar a sua disponibilidade para continuar o diálogo e encontrar uma solução que não passe pelo encerramento das urgências das 09.00h às 21.00h.
Alandroal, 28 de Julho de 2010
Fonte: gabinete de imprensa da Camara Municipal do Alandroal.
